Contratos públicos em Portugal: os dados do Portal BASE em ficheiro

O Portal BASE publica os contratos públicos celebrados em Portugal, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, e os anúncios de procedimentos. Não há uma API pública documentada. Em vez disso, o IMPIC publica os dados em ficheiros abertos no dados.gov.pt, atualizados todas as semanas. Este guia mostra onde estão e o que contêm. Verificado a 3 de novembro de 2026.

1. Onde estão os ficheiros

No dados.gov.pt (organização IMPIC) há dois conjuntos principais:

• “Contratos Públicos – Portal Base – IMPIC – Contratos de 2012 a 2026”: um ficheiro por ano. O de 2026 está em .zip (47,9 MB, atualizado a 1 de novembro de 2026) e também em .xlsx (54,7 MB).
• “Contratos Públicos – Portal Base – IMPIC – Anúncios de 2012 a 2026”: anúncios de procedimentos. O de 2026 está em .json (24 MB) e em .xlsx.

Os dois indicam frequência semanal e licença de domínio público.

A API do próprio dados.gov.pt lista os ficheiros e as datas, o que serve para automatizar o download:

curl -s https://dados.gov.pt/api/1/datasets/contratos-publicos-portal-base-impic-contratos-de-2012-a-2026/ \
  | python3 -c "import sys,json; [print(r['title'], r['format'], r['last_modified'][:10], r['url']) for r in json.load(sys.stdin)['resources'][:5]]"

2. O que dá para fazer

• Quem compra o quê: entidades adjudicantes, tipo de procedimento (ajuste direto, concurso público, consulta prévia), CPV, preço contratual e datas.
• Concorrência: quantos contratos por CPV e por entidade, e que fatia é ajuste direto.
• Atenção a dados pessoais: os adjudicatários podem ser pessoas singulares, como empresários em nome individual, identificadas pelo nome e pelo NIF. Se republicar ou cruzar estes dados, o RGPD aplica-se. Filtre esses casos.

3. Concursos ainda abertos: o TED

O BASE regista sobretudo contratos já celebrados. Para concursos abertos de valor acima dos limiares europeus, a fonte é o TED, que tem API pública e gratuita. Filtre por buyer-country=PRT: na semana até 3 de novembro de 2026 havia 34 anúncios portugueses de serviços de TI no TED.

Obter concursos públicos de Portugal (TED) em CSV / API →

Perguntas frequentes

O base.gov.pt tem API? Não há API pública documentada. Os ficheiros abertos do IMPIC no dados.gov.pt são a via oficial de reutilização.

Com que frequência são atualizados? Os conjuntos indicam frequência semanal. Os ficheiros de 2026 foram atualizados a 1 de novembro de 2026.

Posso usar os dados comercialmente? Os conjuntos estão marcados como domínio público no dados.gov.pt. Mencione a fonte (IMPIC, Portal BASE) e cumpra o RGPD quanto a pessoas singulares.

Fonte: IMPIC, Portal BASE, via dados.gov.pt. Verificado em 2026-11-03.